O Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria Normativa nº 107/2025, que estabelece as diretrizes para os Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3, programados para o dia 14 de novembro. Esses certames visam contratar energia de usinas já em operação ou com disponibilidade assegurada, com prazos de suprimento iniciando em 2026, 2027

Rafael Balanin, sócio de Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, é o professor convidado do programa Saber Direito, da TV Justiça. Ele inaugura o curso “Direito Tributário: teoria e prática constitucional”, no qual apresenta uma análise didática e aprofundada sobre os principais tributos brasileiros, os fundamentos constitucionais do sistema tributário nacional e os impactos da Emenda Constitucional