Por Mariana Ribas

São Paulo, 02/12/2025 – O Senado aprovou, nesta terça-feira, 2, o Projeto de Lei 4.635/2024, que prorroga para 2030 benefícios tributários utilizados por empresas de tecnologia em serviços de telecomunicações. O texto segue para sanção presidencial.

Os benefícios foram instituídos pela Lei 14.108/2020, que zerou a alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e das taxas de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento incidentes sobre estações de telecomunicações integrantes de sistemas de comunicação “máquina a máquina”, conhecidas como Internet das Coisas (IoT). Os benefícios estavam previstos para acabarem em dezembro de 2025.

Esses sistemas abrangem a rede de objetos físicos, como eletrodomésticos, veículos e dispositivos industriais, equipados com sensores e softwares que permitem coletar e transmitir dados pela internet. As maquininhas de cartão, porém, permanecem fora da isenção, embora façam comunicação máquina a máquina.

Rafael Balanin, sócio da área tributária do escritório Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, explica que o benefício prorrogado tem finalidade de reduzir o custo tributário de projetos voltados para esse setor de tecnologia que atua com sistemas de comunicação “máquina a máquina”. “Desde o início de sua vigência, vem permitindo a sua expansão em ritmo acelerado no Brasil”, diz.

“A prorrogação do benefício mantém o atual ambiente favorável para garantir o prosseguimento da expansão de projetos dessa natureza, evitando que o fim dos mencionados incentivos possa representar retrocesso e aumento do custo tributário de setor tão relevante para o desenvolvimento econômico do País nos próximos anos”, diz.

O relator, senador Efraim Filho (União-PB), afirma em seu relatório que a manutenção dos benefícios é essencial para assegurar a continuidade de seus impactos positivos não só no setor de telecomunicações, mas também em todos os demais setores beneficiados pela ampliação do uso de aplicações de internet das coisas.