Já estão disponíveis para consulta as informações do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para o ano de 2025. Caso as empresas identifiquem erros ou inconsistências, têm até 30 de novembro para contestá-lo eletronicamente. O FAP mede a eficácia da empresa em prevenir acidentes de trabalho, podendo variar entre 0,5 e 2 e influencia diretamente a
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso de servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que buscavam receber os adicionais de insalubridade e periculosidade durante o período de trabalho remoto imposto pela pandemia de Covid-19. Os servidores, por meio de um mandado de segurança, argumentaram que os
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não incide sobre doações em vida, conhecidas como adiantamento de legítima, que envolvem bens ou direitos pertencentes à herança. No caso, a União argumentou que o doador deveria ser tributado com base na diferença entre o
Mais uma vez, Gasparini, Barbosa e Freire Advogados recebe destaque na publicação especializada voltada a escritórios corporativos IFLR1000 – na prática de M&A. Parabenizamos nossa equipe por essa conquista e agradecemos aos clientes pela confiança em nosso trabalho. — Once again, Gasparini, Barbosa e Freire Advogados has been highlighted in the specialized corporate publication IFLR1000 for our M&A practice. We congratulate our team for this achievement
Aproveitando a crise gerada pelo apagão em São Paulo, que afetou milhões de clientes da Enel, o presidente Lula quer mudar as regras das agências reguladoras, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para aumentar o poder de decisão do governo. Ao criticar a Aneel pela falta de fiscalização sobre a concessionária responsável pela
É com grande satisfação que anunciamos o retorno ao Brasil de nossa sócia Maysa Verzola após concluir seu Mestrado em Administração Pública pela renomada Harvard University. Durante o programa, Maysa deu ênfase em estudos sobre liderança, finanças e políticas públicas, tendo recebido duas bolsas de estudos por mérito, da John F. Kennedy Fellowship e da