Decisão monocrática recente do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) que havia reconhecido vínculo empregatício entre um engenheiro e uma empresa. Zanin entendeu que a decisão do TRT-2 contrariou precedentes do STF que permitem a terceirização de qualquer atividade, sem a distinção

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova resolução (586/2024) que determina que acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho terão quitação ampla, geral e irrevogável. Isso significa que, uma vez homologado, o acordo não poderá ser objeto de novas reclamações trabalhistas. A decisão foi unânime durante a 7ª sessão extraordinária virtual de 2024

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre um jornalista e uma editora, ao concluir que não houve comprovação de subordinação, elemento essencial para configurar uma relação de emprego. No caso, o jornalista alegou que, embora tenha firmado um contrato como pessoa jurídica, deveria

O Fórum “Governança e M&A em Empresas com Gestão Familiar” foi um sucesso, reunindo mais de 30 participantes interessados em discutir e compartilhar experiências sobre governança corporativa e operações de fusões e aquisições no contexto de empresas familiares. Marcus Barbosa, sócio de Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, contribuiu como palestrante no encontro, ao lado de

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou uma empresa de pagar indenização a 44 trabalhadores dispensados coletivamente, revertendo sua própria decisão anterior. O caso foi movido por um sindicato representando trabalhadores de várias regiões de Minas Gerais, que questionava a demissão dos funcionários, realizada em março de 2018, sem consulta ao sindicato.