O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou os resultados da consulta pública aberta em maio sobre a viabilidade do fraturamento hidráulico, conhecido como “fracking”, para exploração de gás e óleo de xisto no Brasil. Metade dos 56 participantes, entre pessoas físicas e entidades, manifestou-se contra a técnica citando impactos ambientais e sociais, como a contaminação de aquíferos e o consumo elevado de água.

Por outro lado, 34% dos respondentes foram favoráveis ao fracking e outros 16% o apoiaram com restrições. Os defensores da técnica sustentam seu papel estratégico na segurança energética e no desenvolvimento econômico – desde que amparada por regulação rigorosa, licenciamento ambiental e boas práticas de engenharia.

As manifestações subsidiarão a audiência pública que será realizada no âmbito do Incidente de Assunção de Competência nº 21 (REsp 1.957.818), sob relatoria do Ministro Afrânio Vilela. A controvérsia tem origem em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em face da Petrobras, ANP e outros, envolvendo a exploração de gás de folhelho na Bacia do Paraná.

O julgamento tem potencial para definir diretrizes nacionais sobre a exploração de recursos não convencionais, abarcando a proteção ambiental e a segurança energética. A análise da Corte deve se basear em normas ambientais e setoriais, como a Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional dos Recursos Hídricos e a Lei do Petróleo.