Regulatório e Infraestrutura

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Para garantir a agilidade na tomada de decisões dos clientes, Gasparini, Barbosa e Freire Advogados está permanentemente atualizado sobre as questões regulatórias em vigência no país.

O Escritório oferece a seus clientes assessoria legal em projetos de implantação de empresas submetidas à regulação e ao monitoramento de entidades da Administração Pública federal, estadual e municipal e na regularização de empresas junto àquelas entidades. Também assessora empresas e investidores interessados em participar de processos de licitação para concessão de serviços públicos, fornecimento de produtos e prestação de serviços, uso de áreas públicas, entre outros. Também presta assessoria na elaboração, revisão e negociação de contratos relativos às atividades submetidas à regulação e ao monitoramento de entidades da Administração Pública, além da representação dos clientes perante agências reguladoras e demais entidades da Administração Pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal, como Anatel, ANS, Anvisa, Antaq, Anac, Inmetro, Ibama, CVM e Banco Central do Brasil, entre outras. O Escritório presta assessoria jurídica especializada durante todo o procedimento licitatório, incluindo a preparação dos documentos legais necessários à participação em licitações, o planejamento e a implementação da estrutura societária para cumprimento dos requisitos de cada certame, bem como a análise e a elaboração de contratos atinentes ao desenvolvimento dos projetos.

Profissionais

Maysa Abrahão Tavares Verzola

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