STF suspende processos sobre “pejotização” e definirá parâmetros nacionais para a contratação de PJs
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos em que se que discute a validade da contratação de prestadores de serviços como pessoas jurídicas, prática conhecida como “pejotização”. A medida ficará vigente até o julgamento do mérito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603, que teve repercussão geral