GASPARINI, BARBOSA E FREIRE ADVOGADOS FINALISTA do BRALLAW 2026

Gasparini, Barbosa e Freire Advogados está entre os finalistas do Brazil’s Leading Lawyers Awards 2026, como escritório destaque em M&A Small-Cap e Firms to Watch na área Tributária. A seleção considera o trabalho desenvolvido pelos escritórios ao longo dos últimos 12 meses e envolve a análise dos editores da Leaders League, votação de profissionais do

STJ define marco de vigência de benefício fiscal e reforça limites do poder regulamentar

O Superior Tribunal de Justiça definiu entendimento relevante sobre a aplicação temporal de benefícios fiscais dependentes de regulamentação. Em julgamento pela 1ª Seção, no EAREsp 1.252.267, o Tribunal reconheceu que a fruição de benefício tributário pode alcançar fatos geradores ocorridos desde a vigência da lei instituidora, quando o ato regulamentar posterior apenas viabiliza sua execução

É possível tirar familiares da linha sucessória, como em ‘Quem ama cuida’?

Arthur Brandão (Antônio Fagundes) e Adriana (Letícia Colin) se casam em cena da novela “Quem ama cuida” Por Fabiana Holtz 17/08/2026 | 09h18 São Paulo – A disputa familiar pela herança milionária após o assassinato de um grande empresário é o tema central da novela “Quem ama cuida”, da Globo. Protagonizada por Antônio Fagundes e Letícia Colin, a história gira

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