Um homem será indenizado em R$ 30 mil pela ex-companheira após descobrir, por meio de um exame de DNA, não ser o pai biológico da criança que havia registrado como filho. A decisão foi divulgada na segunda-feira (29) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em sentença da 6ª Vara Cível de Araraquara. A Justiça condenou a mulher
Por Renata Mangueira de Souza* — A Copa do Mundo faz os holofotes do planeta se dirigirem a ela. Para além do futebol, surgem as mais variadas histórias, afinal, o futebol é jogado por pessoas — muitas delas participando pela primeira vez, outras com a profissão consolidada. Por serem histórias que envolvem pessoas das mais
Brigas de família por imóveis de parentes mortos, processos de herança complicados e prolongados e disputas envolvendo inventários e posse de bens de quem já partiu são uma realidade mais comum do que se pode imaginar. No entanto, apesar da conhecida lentidão do sistema judiciário, o Brasil dispõe de mecanismos capazes de acelerar a solução
A decisão do ministro Gilmar Mendes no ARE 1.532.603 alterou o curso dos processos que discutem a contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para prestação de serviços. A partir da nova determinação, as ações poderão voltar a tramitar nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com instrução, produção de provas
A participação de investidores estrangeiros nas operações de fusões e aquisições (M&A) no Brasil atingiu 41%, indicando retomada relevante do interesse internacional no mercado nacional. O movimento reflete não apenas oportunidades de valuation, mas também maior apetite por ativos estratégicos em setores como infraestrutura, energia e tecnologia. Com o aumento do interesse desse tipo de
Uma decisão recente do STF, que validou medidas mais rigorosas contra devedores contumazes de ICMS em São Paulo, reforça uma mudança relevante no tratamento jurídico da inadimplência tributária reiterada. O entendimento diferencia o devedor eventual daquele que estrutura sua atuação empresarial com base no não recolhimento sistemático do tributo. A Corte reconheceu a legitimidade de