A participação de investidores estrangeiros nas operações de fusões e aquisições (M&A) no Brasil atingiu 41%, indicando retomada relevante do interesse internacional no mercado nacional. O movimento reflete não apenas oportunidades de valuation, mas também maior apetite por ativos estratégicos em setores como infraestrutura, energia e tecnologia. Com o aumento do interesse desse tipo de
Uma decisão recente do STF, que validou medidas mais rigorosas contra devedores contumazes de ICMS em São Paulo, reforça uma mudança relevante no tratamento jurídico da inadimplência tributária reiterada. O entendimento diferencia o devedor eventual daquele que estrutura sua atuação empresarial com base no não recolhimento sistemático do tributo. A Corte reconheceu a legitimidade de
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria de votos, validar a adoção da escala 2x2x4 em uma indústria do setor de alumínio, afastando a condenação ao pagamento de horas extras a trabalhadores que atuavam em regime de turnos ininterruptos de revezamento. O modelo de jornada foi estabelecido por meio de acordo coletivo e
O julgamento do Tema 1.210 pelo Superior Tribunal de Justiça, ainda suspenso por pedido de vista da ministra Nancy Andrighi, deve consolidar importante diretriz para o ambiente empresarial brasileiro: a de que a desconsideração da personalidade jurídica não pode ser presumida a partir da mera ausência de bens penhoráveis ou do encerramento irregular das atividades
O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.689/2025, prorrogando até 21 de outubro de 2029 o prazo para exigência de georreferenciamento de imóveis rurais em operações de transferência, desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência de propriedade. A medida altera o Decreto nº 4.449/2002 e unifica o marco temporal para todos os imóveis, independentemente da metragem. A
Investidores se dizem lesados por construtora após comprar imóveis HIS Grupo de investidores afirma que Vitacon não agiu com transparência na venda de imóveis HIS e considera processar Jessica Bernardo Investidores que compraram imóveis enquadrados como Habitação de Interesse Social (HIS) em um empreendimento da Vitacon, em Moema, na zona sul de São Paulo, dizem que foram