STJ discute efeitos da revisão dos juros da Eletrobras em casos já definitivos
O STJ voltou a analisar os efeitos da revisão das teses repetitivas sobre os juros remuneratórios dos empréstimos compulsórios da Eletrobras, tema de grande relevância para o contencioso ligado ao setor elétrico. A discussão envolve os Temas 65, 66 e 67, que tratam da prescrição aplicável à cobrança de diferenças de correção monetária e juros