A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão relevante para o direito societário ao validar a exclusão de sócio de sociedade empresária limitada com base em um documento denominado “estatuto”, firmado por todos os sócios, ainda que não registrado na Junta Comercial. A decisão, tomada em processo sob segredo de justiça, confirma