Já estão disponíveis as aulas 2 a 5 do curso “Direito Tributário: teoria e prática constitucional”, ministrado por Rafael Balanin, sócio de Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, como professor convidado do programa Saber Direito, da TV Justiça. Nas novas aulas, o especialista aprofunda temas essenciais como o Código Tributário Nacional, as espécies tributárias e sua