Em decisão recente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou que sociedades empresárias podem definir critérios diferenciados para a distribuição de lucros, desde que não excluam integralmente nenhum sócio do direito ao resultado da empresa. O caso envolveu uma sociedade prestadora de serviços de gestão e consultoria que alterou sua política de distribuição