Diferentemente das despesas dedutíveis, as doações incentivadas diminuem diretamente o tributo devido Ana Paula Branco Alves 17/05/2025 O prazo para entregar sua declaração de Imposto de Renda está acabando. Enquanto procura comprovantes e confere notas fiscais, você pode aproveitar os últimos dias para reduzir a mordida do Leão. Uma maneira muito eficaz, mas pouco conhecida,

O Superior Tribunal de Justiça reforçou o entendimento de que, havendo cláusula compromissória válida em contrato, cabe exclusivamente à justiça arbitral, e não ao Poder Judiciário, conduzir o julgamento de eventual conflito de competência. A decisão foi tomada no contexto de disputa entre uma empresa em recuperação judicial e sua contratante, que já havia eleito