A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a condenação de uma distribuidora de energia ao pagamento de diferenças no adicional de periculosidade a engenheiro contratado em 2005. O caso discutia a base de cálculo do benefício após a entrada em vigor da Lei nº 12.740/2012, que passou a fixar o adicional em