TJSP mantém varejista de energia em recuperação judicial na CCEE
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que autoriza a permanência na CCEE de uma comercializadora de energia em recuperação judicial, tema relevante para o setor elétrico e para o regime de insolvência empresarial. A controvérsia envolve a possibilidade de exclusão de agente do mercado da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica em