Projeto de lei avança no Congresso e pode mudar as regras da licença-paternidade. Entenda o que o RH precisa saber agora para se preparar.

Por: Ana Paula Sousa

12 de Agosto de 2025

A aprovação em regime de urgência do projeto de lei que amplia a licença-paternidade na Câmara dos Deputados reacende uma discussão que impacta diretamente a área de Recursos Humanos das empresas brasileiras.

Se for aprovada, a medida colocará o Brasil em linha com a recomendação mínima da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que sugere pelo menos 14 dias de afastamento para os pais após o parto ou a adoção. E, embora isso possa gerar impacto nos custos operacionais das empresas, especialistas apontam ganhos sociais relevantes, como a redução das disparidades de gênero.

Um exemplo vem do estudo Women in the Workplace, da consultoria McKinsey. A edição de 2020 da pesquisa mostra que, quando os homens têm acesso a licenças mais longas, permanecem mais engajados nos cuidados com os filhos, o que contribui para um ambiente mais igualitário, tanto em casa quanto no trabalho.

“A ampliação da licença-paternidade tem potencial para reduzir um dos fatores que mais alimentam a desigualdade de gênero no ambiente profissional: o preconceito na contratação de mulheres em idade fértil. Há empregadores que ainda hoje evitam contratar mulheres temendo uma futura licença-maternidade de até 180 dias, enquanto a licença dos homens é de apenas 5 dias”, afirma a advogada trabalhista Claudia Securato, sócia da Securato e Abdul Ahad Advogados e professora na Saint Paul Escola de Negócios.

Apesar de aprovado no Senado em 2008, o projeto ficou todos esses anos parado na Câmara dos Deputados, onde mais de 100 propostas com temas semelhantes foram anexadas ao texto original, o que dificultou seu avanço.

A movimentação recente aconteceu depois de, em 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) dar um prazo para que o Congresso regulamentasse a licença-paternidade em até 18 meses. O prazo estipulado, porém, terminou em julho de 2025.

Mas com o regime de urgência aprovado, a proposta poderá ir diretamente ao plenário, sem necessidade de passar por comissões. O que não deve facilitar a votação.

“Provavelmente o projeto terá muitos debates na Câmara”, explica Ricardo Christophe da Rocha Freire, sócio da área de Direito do Trabalho do escritório Gasparini, Barbosa e Freire Advogados. O especialista explica que, atualmente, há outros 50 projetos sobre licença-paternidade tramitando na Câmara e mais sete no Senado. “Portanto, a matéria deverá ser exaustivamente tratada no plenário para a aprovação da redação com emendas propostas”, acrescenta.

O texto amplia a licença-paternidade de 5 para 15 dias consecutivos e garante ao colaborador estabilidade no emprego por 30 dias após o fim da licença. Se aprovado, o novo prazo será obrigatório para todas as empresas que seguem a CLT, com aplicação imediata e sem necessidade de regulamentação adicional.

Vale ressaltar que o texto dos 15 dias ainda não é definitivo: é ponto de partida para a discussão do assunto em plenário.

“A sociedade civil, por meio de iniciativas como a Coalizão Licença-Paternidade [CoPai], defende uma proposta mais robusta: licença de pelo menos 30 dias, com progressão gradual até 60 dias, sendo o custeio dividido entre empregadores e a Previdência Social. Trata-se de uma solução equilibrada, que considera tanto o interesse das famílias quanto a sustentabilidade do sistema”, explica Claudia.

No texto atual, o afastamento de 15 dias seria integralmente custeado pelas empresas.

Atualmente a legislação brasileira garante aos pais apenas 5 dias de licença remunerada após o nascimento ou adoção de um filho. No entanto, algumas empresas optam por oferecer um período maior como parte de sua estratégia de benefícios, que ficou conhecido como licença-paternidade estendida.

A principal diferença entre as duas está na duração. Enquanto a regra geral prevê 5 dias consecutivos, há organizações que ampliam esse período para 20 dias ou até mais.

Atualmente, esse tempo adicional não é obrigatório por lei, é um benefício concedido pela empresa para apoiar seus colaboradores em um momento importante da vida, fortalecer suas políticas de diversidade e promover o equilíbrio de gênero nos cuidados parentais.

Desde 2016, o Marco Legal da Primeira Infância permite que companhias participantes do Programa Empresa Cidadã ampliem a licença-paternidade de 5 para 20 dias. Esse período estendido pode ser deduzido do Imposto de Renda, mas a adesão ao programa é voluntária.

Além disso, algumas empresas também flexibilizam o retorno ao trabalho, negociando o uso de dias de férias ou adotando modelos mais flexíveis, sempre considerando a cultura organizacional e a disponibilidade da equipe.

Vale lembrar que nos casos em que a mãe falece no parto, os pais que trabalham em empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã têm direito a 120 dias de licença. Já para pais solo, o Supremo Tribunal Federal garante o direito à licença de 180 dias, igualando as condições à da maternidade.

Entre os principais desafios para a aprovação do projeto estão os custos envolvidos. A preocupação é especialmente relevante para pequenas empresas, que são hoje as maiores empregadoras do país.

“A princípio, o custo seria de manter o pagamento de salários durante um período maior. Em outros projetos de lei, há possibilidade de extensão da licença por 30 até 60 dias com previsão de compensação de INSS”, afirma Ricardo.

Apesar disso, especialistas argumentam que os ganhos a longo prazo, como aumento da produtividade e fortalecimento do vínculo familiar, compensam esse investimento inicial.

“A principal vantagem é reconhecer a importância do pai no cuidado inicial com o filho, o que contribui para o desenvolvimento infantil e o equilíbrio familiar. No entanto, 15 dias ainda é pouco se comparado a países como Portugal, que oferece de 28 a 35 dias; e Suécia, com um mínimo de 90 dias”, explica Claudia.

Jornalista de formação, acredito que as palavras têm o poder de gerar experiências capazes de promover uma transformação positiva no mundo. Veterana do marketing de conteúdo, tenho também habilidades de UX writer e analista de SEO.

Publicado em Blog da Flash