O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) têm aplicação imediata, incluindo os contratos de trabalho firmados antes da promulgação da nova lei. O entendimento foi consolidado no julgamento do Tema 23, referente ao Recurso Especial 1.880.513, e deverá ser aplicado nas

O ingresso do escritório na empresa proporciona aos clientes acesso a uma rede internacional de especialistas. O escritório Gasparini, Barbosa e Freire Advogados é agora membro da TAG Alliances, uma das maiores redes globais de empresas independentes de serviços profissionais. A missão da TAG Alliances é fornecer serviços profissionais de alta qualidade e custo-efetivos, abrangendo todos os

EXTRA reúne orientações para consumidores buscarem ofertas verdadeiras, se protegerem de golpes, compararem preços, escolherem a melhor forma de pagamento e até se prepararem para eventuais trocas Faltam menos de duas semanas para a data que promete movimentar o comércio: a Black Friday, que acontecerá em 29 de novembro. Neste ano, os consumidores de todo

Em decisão recente, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a análise dos contratos de transportadores autônomos de carga, regidos pela Lei nº 11.442/2007, deve ser feita pela Justiça Comum e não pela Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada ao derrubar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Já estão disponíveis para consulta as informações do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para o ano de 2025. Caso as empresas identifiquem erros ou inconsistências, têm até 30 de novembro para contestá-lo eletronicamente. O FAP mede a eficácia da empresa em prevenir acidentes de trabalho, podendo variar entre 0,5 e 2 e influencia diretamente a