A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o início da contagem de prazo decadencial para a constituição de créditos tributários decorrente da diferença de alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre partilha de bens é o do trânsito em julgado da decisão (ou seja, aquela que

A Azul vai ampliar a oferta de voos no Rio, com a inauguração da ponte aérea São Paulo-Jacarepaguá a partir do fim de outubro. A duração do voo, que partirá do aeroporto de Congonhas, será de uma hora e 20 minutos. A passagem já está disponível para venda a partir de desta quarta-feira por R$ 1.065, considerando

O escritório Gasparini, Barbosa e Freire Advogados foi reconhecido pelo ranking ITR World Tax pela atuação nas áreas de General Corporate Tax, Indirect Tax e Tax Controversy. O diretório destaca a expertise em questões tributárias após realizar entrevistas com clientes e pares, empreendendo, ainda, análise de casos emblemáticos aos cuidados dos profissionais. Agradecemos aos clientes

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de suspender o piso salarial da enfermagem, que começaria a valer nesta segunda-feira, 5, é vista por advogados consultados pelo Estadão como ‘necessária’ até que se viabilize, na iniciativa pública e em seus convênios, a forma de custeio do impacto orçamentário. Já com relação

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