Saiba quais as principais distinções entre os regimes CLT e PJ, destacando vantagens e desafios em cada modelo de contratação.
No cenário atual do
mercado de trabalho, uma pergunta continua em alta:
é melhor ser CLT ou PJ? A resposta, longe de ser simples, envolve aspectos legais, tributários, estratégicos e até mesmo culturais.
Entre a valorização da liberdade contratual e a segurança dos direitos trabalhistas, empresas e profissionais se veem no meio de um debate que cresce tanto nas redes sociais quanto nos tribunais.
Enquanto nas redes o modelo
CLT é frequentemente criticado, especialmente pelas gerações mais jovens, que enxergam na pejotização um caminho mais lucrativo e flexível, nos tribunais trabalhistas a realidade se inverte.
Muitos profissionais contratados como PJ ingressam com ações judiciais solicitando o reconhecimento do vínculo empregatício, alegando que suas atividades se encaixam nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho.
Essa crescente judicialização levou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspender, neste mês, todos os processos relacionados à validade da pejotização no país. O objetivo: uniformizar o entendimento jurídico sobre um tema que impacta milhares de contratos e bilhões em arrecadação tributária.
O que diferencia a contratação CLT da PJ?
Segundo a legislação brasileira, quatro pilares definem o vínculo empregatício regido pela CLT:
· Subordinação: quando o profissional deve seguir ordens, horários e diretrizes da empresa.
· Habitualidade: prestação contínua de serviços, sem caráter esporádico.
· Pessoalidade: a atividade é exercida pessoalmente, sem substituições.
· Onerosidade: existe remuneração fixa, como salário mensal.
Caso esses elementos estejam presentes, ainda que o contrato seja firmado como PJ, a Justiça pode reclassificá-lo como CLT e exigir o pagamento de todos os direitos trabalhistas correspondentes.
“A contratação como PJ não deve ser usada como disfarce para relações que, na prática, seguem a CLT”, alerta o advogado trabalhista Marcel Zangiácomo.
Quando compensa ser PJ?
A contratação como Pessoa Jurídica (PJ) pode ser vantajosa para profissionais com alta qualificação, boa negociação de valores e que não precisam da proteção legal da CLT.
De modo geral, a remuneração como PJ tende a ser 25% a 30% maior, justamente para compensar a ausência de direitos como 13º salário,
férias remuneradas, FGTS e estabilidade.
Contudo, especialistas alertam: essa vantagem só se concretiza para remunerações a partir de R$ 10 mil mensais. Abaixo disso, os benefícios do regime CLT, especialmente a contribuição previdenciária automática e o acesso ao
INSS, seguro-desemprego e multas rescisórias, tendem a superar os ganhos tributários da PJ.
“Muitos se encantam com o valor bruto como PJ, mas esquecem dos custos invisíveis — como aposentadoria, plano de saúde, instabilidade contratual e ausência de cobertura em caso de afastamento”, lembra o advogado Ricardo Freire.
CLT x PJ: qual o melhor?
Veja a seguir uma tabela que mostra os pontos positivos e negativos de cada modalidade de trabalho:
O impacto da pejotização na economia
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou que, entre 2018 e 2023, a pejotização provocou uma perda de até R$ 144 bilhões em arrecadação aos cofres públicos. Isso levanta questões sobre equidade fiscal, proteção ao trabalhador e a sustentabilidade da Previdência Social.
Tanto para empresas quanto para trabalhadores, o momento é de cautela. Enquanto o STF não define uma jurisprudência clara sobre o tema, é essencial revisar contratos, alinhar expectativas e buscar orientação jurídica.
Para quem busca estabilidade, proteção social e benefícios de longo prazo, o regime CLT ainda é o mais indicado. Já para profissionais experientes, com bom controle financeiro e foco em autonomia, o regime PJ pode representar mais liberdade e lucro, desde que os riscos estejam bem dimensionados.
Publicado por Capitalist.
Reproduzido por R7
