Fazenda de SP vence em julgamento administrativo sobre guerra fiscal
Por: Laura Ignacio, de São Paulo
Jornal Valor Econômico
Data: 25/06/2009
Por: Laura Ignacio, de São Paulo
Jornal Valor Econômico
Data: 25/06/2009
Uma decisão recente da 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos
A Lei nº 14.873/2024, oriunda da MP nº 1.202/2023, fixou u