STF definirá se há limitação na aplicação de multas tributárias

O Supremo Tribunal Federal irá retomar o julgamento de recurso que decidirá se há limites para aplicação de multas tributárias, decorrentes do descumprimento ou erros no cumprimento de obrigações acessórias. O tema é relevante tanto para as fiscalizações, como para os contribuintes, pois, além de estabelecer limites para estes tipos de multas tributárias, poderá impactar

Juíza nega vínculo de emprego entre advogado associado e escritório

Juíza do Trabalho substituta Paula Gouvea Xavier Costa, da 73ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, negou vínculo de emprego entre advogado associado e escritório de advocacia. Segundo a magistrada, não restou comprovado “elementos indispensáveis à configuração do vínculo empregatício”. Em síntese, o advogado sustentava que a relação com o escritório de advogados caracterizava vínculo

Reunião Comissão de Estudos de Energia Elétrica “Abertura de Mercado: status e perspectivas”

Desire Tamberlini Campiotti Pajola, sócia de Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, é uma das coordenadoras da Comissão de Estudos de Energia Elétrica do IBDE – Instituto Brasileiro de Estudos do Direito e da Energia. Com o tema “Abertura de Mercado: status e perspectivas”, o encontro contará com a presença de Ricardo Brandão, Diretor de Regulação

Gasparini, Barbosa e Freire Advogados no Análise Regional 2023 Full Service | Grande São Paulo

A publicação Análise Editorial reconheceu, no seu Ranking Análise Advocacia Regional 2023, Gasparini, Barbosa e Freire Advogados como um dos escritórios mais admirados por sua atuação na categoria Full Service da região Sudeste – Grande São Paulo. A publicação nomeia as atuações que se destacam em entrevistas com os executivos e gerentes financeiros das principais

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