O Ministério do Trabalho e Emprego oficializou o adiamento da entrada em vigor do capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Com a mudança, as empresas terão até maio de 2026 para se adequar às novas exigências, que incluem a identificação, avaliação e controle de fatores como assédio, jornadas excessivas, insegurança organizacional e pressão por metas. Durante o primeiro ano, a norma terá caráter apenas educativo e orientativo, sem aplicação de sanções.

A decisão, tomada após diálogo com representantes de empregadores e trabalhadores, vem acompanhada de iniciativas de suporte à transição, como a criação de um grupo tripartite de acompanhamento e a publicação de um manual técnico com diretrizes operacionais. A intenção é garantir que a implementação das novas regras ocorra com responsabilidade, embasamento técnico e participação social, evitando interpretações equivocadas e assegurando proteção efetiva à saúde mental dos trabalhadores.

Mesmo com a postergação da fiscalização, a recomendação é que as empresas iniciem desde já o processo de adaptação, realizando diagnósticos organizacionais, capacitando lideranças e promovendo políticas internas de prevenção. A gestão dos riscos psicossociais deverá ser integrada ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), em consonância com a NR-17, incluindo avaliações ergonômicas preliminares e análises aprofundadas conforme o grau de exposição identificado.

A equipe de Gasparini, Barbosa e Freire Advogados fica à disposição para dirimir dúvidas e auxiliar na adequação.