Parentes podem ser demitidos de uma empresa familiar? O que diz a lei
A repercussão de um episódio envolvendo empresa familiar no BBB 26 reacendeu o debate sobre limites jurídicos e riscos trabalhistas na contratação e demissão de parentes.
Em entrevista ao blog da Flash, o head da equipe trabalhista de Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, Ricardo Christophe da Rocha Freire, esclareceu que a legislação trabalhista brasileira não proíbe a contratação nem a dispensa de familiares, desde que observadas as regras gerais da CLT. “A falta de formalização e oficialização de contratos é o grande problema na colaboração entre parentes”, destacou.