A Receita Federal ampliou o acesso ao piloto do Programa Receita Sintonia, permitindo que mais de 419 mil empresas com grau de conformidade “B” consultem sua classificação no portal da Redesim. Com a nova inclusão, o número total de empresas contempladas supera 1,6 milhão, incluindo aquelas com grau “A+” (acima de 99,5% de conformidade) e “A” (entre 97% e 99,5%). O programa, iniciado em fevereiro de 2025, visa estimular o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e aduaneiras.

Voltado para empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, além de entidades imunes ou isentas de IRPJ e CSLL, o Receita Sintonia classifica os contribuintes a partir de indicadores objetivos, como pontualidade na entrega de declarações, consistência contábil e adimplência no pagamento de tributos. Com a atualização de critérios estabelecidos na Portaria RFB nº 511/2025, o novo período avaliado considera dados de janeiro de 2022 a janeiro de 2025, com uso do módulo MIT da DCTFWeb para os dados mais recentes.

As empresas com melhor desempenho no programa podem acessar benefícios, como o ingresso no Procedimento de Consensualidade Fiscal (Receita de Consenso), que facilita a prevenção e resolução de disputas tributárias de forma mais célere e cooperativa.

Com a abertura do sistema para mais empresas, o Receita Sintonia oferece uma oportunidade concreta para que os contribuintes acompanhem sua performance fiscal, identifiquem pontos de atenção e se posicionem para aproveitar benefícios voltados à conformidade, com foco na transparência e na redução de litígios.