Em matéria do UOL sobre o projeto que prevê a taxação de lucros e dividendos dos contribuintes mais ricos, o advogado Rafael Balanin, sócio da área Tributária do GBF, destacou que a proposta, aprovada pela Câmara e agora em análise no Senado, apresenta lacunas relevantes quanto a alíquotas, prazos e deduções.

Segundo Balanin, a ausência de definições claras pode comprometer a previsibilidade e abrir espaço para questionamentos judiciais. “O texto, como está, impõe incertezas que podem afetar tanto investidores quanto empresas, criando risco de litígios e de aumento da carga tributária de forma indireta”, afirmou ao UOL.