Parecer da AGU que limita a venda de terras é inconstitucional
Alguns investidores estrangeiros já desistem do Brasil. Lei alterada não foi recepcionada pela Constituição de 1988 Por: Migalhas Fonte: Painel Florestal Data: 08/09/2010
Alguns investidores estrangeiros já desistem do Brasil. Lei alterada não foi recepcionada pela Constituição de 1988 Por: Migalhas Fonte: Painel Florestal Data: 08/09/2010
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que
A lei recentemente aprovada pelo Estado do Rio de Janeiro
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