Parecer da AGU que limita a venda de terras é inconstitucional
Alguns investidores estrangeiros já desistem do Brasil. Lei alterada não foi recepcionada pela Constituição de 1988 Por: Migalhas Fonte: Painel Florestal Data: 08/09/2010
Alguns investidores estrangeiros já desistem do Brasil. Lei alterada não foi recepcionada pela Constituição de 1988 Por: Migalhas Fonte: Painel Florestal Data: 08/09/2010
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nos au
A 1ª Seção do STJ firmou entendimento de que, quando comp