Parecer da AGU que limita a venda de terras é inconstitucional
Alguns investidores estrangeiros já desistem do Brasil. Lei alterada não foi recepcionada pela Constituição de 1988 Por: Migalhas Fonte: Painel Florestal Data: 08/09/2010
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A Instrução Normativa RFB nº 2.319/2026 regulamenta a dec
A exigência de assistência sindical para validar o pedido