A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal publicaram três novos editais de transação tributária no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), com descontos de até 65%, parcelas em até 60 vezes e a possibilidade de utilização de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL em até 30% do saldo remanescente. O
Em um momento de transformações relevantes nas regras fiscais e sucessórias, impulsionadas pela Reforma Tributária, o Gasparini Barbosa e Freire Advogados, promoveu, no último dia 21 de agosto, um encontro estratégico que contou com a presença de mais de 50 participantes em Goiânia. O evento reuniu clientes, parceiros e especialistas para debater os principais pontos
TRT2 rejeitou recurso do MPT e manteve cláusula que restringe cálculo da cota de aprendizes ao setor administrativo O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) manteve decisão que considerou válida uma norma coletiva que prevê que empresas de vigilância podem limitar a base de cálculo da cota legal de aprendizes ao setor administrativo. Por unanimidade,
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do EREsp 1.854.143, reconheceu que o contribuinte pode aproveitar créditos de ICMS relativos à energia elétrica utilizada na produção de gases dissipados no processo industrial, ainda que não destinados à comercialização. O entendimento unânime solucionou divergência existente entre as turmas de Direito Público da
Procurar novos mercados, reduzindo a dependência dos Estados Unidos, aproveitar as medidas emergenciais adotadas por alguns Estados, que incluem a liberação de créditos do ICMS aos exportadores, usufruir da linha de crédito de R$ 30 bilhões incluída no pacote anunciado pelo governo federal para socorrer empresas mais prejudicadas. Essas são algumas das medidas anunciadas e colocadas à
Amanhã (21 de agosto) ocorrerá o evento “Planejamento Patrimonial: sua estrutura estará defasada em janeiro de 2026?”, organizado pelo Escritório Gasparini, Barbosa e Freire Advogados. Um encontro exclusivo para discutir os desafios e caminhos diante das mudanças fiscais e sucessórias decorrentes da reforma tributária. Garanta sua inscrição