Arbitragem internacional avança no Brasil com aumento de casos envolvendo partes estrangeiras” “International arbitration advances in Brazil with an increase in cases involving foreign parties

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) registrou, em 2024, um crescimento expressivo na participação de partes estrangeiras em seus procedimentos, passando de 5,88% para 14,4% do total. O dado, apresentado no relatório Facts & Figures 2024, reflete a consolidação da arbitragem brasileira como mecanismo seguro e confiável para a resolução

Gasparini, Barbosa e Freire Advogados integra o Análise Advocacia Diversidade & Inclusão 2025

Gasparini, Barbosa e Freire Advogados foi reconhecido pela Análise Editorial na publicação Análise Advocacia Diversidade & Inclusão 2025. O reconhecimento reafirma nosso propósito de construir um ambiente profissional pautado pela diversidade, pela equidade e pelo respeito,  acompanhando a evolução da sociedade e refletindo-a na prática da advocacia.

Justiça reconhece imunidade de ITBI em reorganização societária e reforça limites à atuação dos municípios

A 2ª Vara Cível de Nova Lima/MG reconheceu a imunidade do ITBI em operações de cisão, dissolução e incorporação realizadas por um grupo empresarial, afastando a cobrança efetuada pela prefeitura. A decisão teve como base o artigo 156, §2º, I, da Constituição Federal, que garante a não incidência do imposto em reorganizações societárias, salvo quando

Colapso da confiança na Justiça do Trabalho em virtude da advocacia predatória

A atuação no campo do Direito do Trabalho exige, além do domínio técnico, um compromisso ético com a correta utilização dos meios judiciais e com a responsabilidade social da advocacia, especialmente em demandas que envolvam trabalhadores em condição de hipossuficiência. Nesse contexto, tem chamado atenção o avanço de práticas que vêm sendo associadas à chamada

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