A Receita Federal ampliou o acesso ao piloto do Programa Receita Sintonia, permitindo que mais de 419 mil empresas com grau de conformidade “B” consultem sua classificação no portal da Redesim. Com a nova inclusão, o número total de empresas contempladas supera 1,6 milhão, incluindo aquelas com grau “A+” (acima de 99,5% de conformidade) e
O Superior Tribunal de Justiça autorizou, em caráter excepcional, a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa para uma empresa do setor de energia. A medida foi tomada para evitar o risco de colapso no fornecimento de energia, já que a ausência do documento impedia o repasse de recursos federais necessários à manutenção das
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou a validade da dispensa por justa causa aplicada a um vigilante acusado de organizar um sistema informal de trocas de plantão mediante pagamento entre colegas. A conduta, não autorizada pela supervisão, envolvia ajustes de escala, coberturas e saídas antecipadas, com impacto direto na