A sócia de Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, Renata Mangueira, participou do programa Linha de Frente, da Jovem Pan, para analisar marcos recentes da conjuntura institucional brasileira, com destaque para o Código de Ética do Supremo Tribunal Federal e o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Na entrevista, Renata ressaltou que transparência e ética não
Caso Master atinge mercado de carbono e preocupa especialistas Estoques sem lastro do banco expõem fragilidades regulatórias para os ativos ambientais no Brasil Por Rafaela Gonçalves postado em 08/02/2026 03:55 “Estoques de carbono” são utilizados para basear crédito sem lastro, já que são apenas estimativas do carbono capturado em determinada região – (crédito: Ralf Vetterle/Pixabay/Agência Brasil)
A partir de 18 de março de 2026, diretores e conselheiros de companhias estrangeiras com ações ou ADRs negociados nos Estados Unidos passarão a cumprir novas obrigações de divulgação pública de participações acionárias e transações com valores mobiliários da própria companhia. A mudança decorre do fim de uma isenção histórica aplicada aos chamados foreign private
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº 2.212.083, consolidou o entendimento de que o prazo de 90 dias previsto na Lei de Arbitragem para questionar a validade de uma sentença arbitral é aplicável também quando a discussão ocorre na fase de cumprimento de sentença. Passado esse período, a parte
Decisão recente da Justiça Federal reforça um ponto relevante para o Direito Tributário e Empresarial, a responsabilização de sócios por infrações fiscais não pode se apoiar apenas na sua posição formal no contrato social. Para que haja imputação, é indispensável a demonstração de atuação efetiva na administração da empresa e de participação concreta nas decisões
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1/2026, esclarecendo os limites para a dedução, no Brasil, de imposto pago no exterior por empresas controladas ou coligadas. O entendimento estabelece que esse imposto somente pode ser utilizado para reduzir o IRPJ e a CSLL na proporção do lucro estrangeiro que tenha sido efetivamente