STF levará discussão sobre ITBI na integralização de imóveis para plenário físico

O Supremo Tribunal Federal retomará, em plenário físico, o julgamento do Tema 1348, que discute a incidência de ITBI sobre a integralização de capital social com bens imóveis por empresas com atividade preponderantemente imobiliária. O pedido de destaque interrompeu a análise que vinha sendo feita no plenário virtual, zerou os votos já proferidos e devolveu

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