Warning: preg_match(): Allocation of JIT memory failed, PCRE JIT will be disabled. This is likely caused by security restrictions. Either grant PHP permission to allocate executable memory, or set pcre.jit=0 in /home/storage/0/4b/61/gcnlaw/public_html/wp-includes/load.php on line 69
27/03/2026 – Gasparini, Barbosa e Freire Advogados

Dever de revelação em arbitragem ganha rigor

A atuação de árbitro como parecerista de banca envolvida no mesmo procedimento reforça a centralidade do dever de revelação na arbitragem. Ainda que não configure impedimento automático, a existência de vínculos profissionais suscetíveis de gerar dúvidas razoáveis quanto à imparcialidade deve ser integralmente divulgada. À luz da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) e das

Últimas Notícias

ARQUIVOS