A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 10/2025, que expande o escopo da transação tributária prevista no Edital nº 25/2024. A nova regulamentação permite a negociação de débitos tributários relacionados à amortização fiscal do ágio, ampliando as possibilidades de adesão para contribuintes que possuem discussões administrativas ou judiciais sobre o tema. Anteriormente,

O escritório Cescon Barrieu Advogados prestou assessoria jurídica à B. Side Investimentos na emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), que correspondem à 1ª Série da 20ª emissão realizada pela Leverage Companhia Securitizadora. Esses títulos financeiros são lastreados em direitos creditórios imobiliários da City Incorporadora e foram distribuídos publicamente conforme as normas da Resolução CVM 160. A operação movimentou um total

Mais uma vez, Gasparini, Barbosa e Freire Advogados recebe destaque na publicação especializada voltada a escritórios corporativos IFLR1000 – na prática de M&A. Parabenizamos nossa equipe por essa conquista e agradecemos aos clientes pela confiança em nosso trabalho. — Once again, Gasparini, Barbosa e Freire Advogados has been highlighted in the specialized corporate publication IFLR1000 for our M&A practice. We congratulate our team for this achievement

Aproveitando a crise gerada pelo apagão em São Paulo, que afetou milhões de clientes da Enel, o presidente Lula quer mudar as regras das agências reguladoras, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para aumentar o poder de decisão do governo. Ao criticar a Aneel pela falta de fiscalização sobre a concessionária responsável pela

A Justiça do Trabalho está em busca de trabalhadores que, após ganharem ações judiciais, esqueceram de retirar a quantia em contas judiciais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O montante soma R$ 20,92 bilhões referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás que não foram sacados por empresas, advogados ou peritos em