O Superior Tribunal de Justiça autorizou, em caráter excepcional, a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa para uma empresa do setor de energia. A medida foi tomada para evitar o risco de colapso no fornecimento de energia, já que a ausência do documento impedia o repasse de recursos federais necessários à manutenção das
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou a validade da dispensa por justa causa aplicada a um vigilante acusado de organizar um sistema informal de trocas de plantão mediante pagamento entre colegas. A conduta, não autorizada pela supervisão, envolvia ajustes de escala, coberturas e saídas antecipadas, com impacto direto na
Gasparini, Barbosa e Freire Advogados foi mais uma vez reconhecido entre os escritórios mais admirados na categoria Full Service da Região Sudeste – Grande São Paulo, na 5ª edição do Análise Advocacia Regional, pesquisa conduzida com líderes jurídicos e financeiros das principais empresas do país. A edição 2025 também destacou, como advogados mais admirados da
Em recente decisão, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça alterou entendimento consolidado sobre o prazo para utilização de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais favoráveis que reconheceram o direito à devolução do indébito por meio de compensação. Até então, a utilização dos créditos era admitida pelo tempo necessário até se esgotarem. Ou seja,
Gasparini, Barbosa e Freire Advogados é apoiador de mais uma edição do ACONCARF ITINERANTE, promovida pela Associação dos Conselheiros do CARF (ACONCARF), em parceria com a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), que ocorrerá nos dias 27 e 28 de maio no Rio de Janeiro. O evento reúne especialistas do setor público e da iniciativa
O que andam espalhando: vídeo em que homem diz que a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional vai impactar o setor imobiliário. Ele diz que “teremos problema de impostos nos aluguéis, na compra e venda de imóveis e na herança”. Segundo ele, as pessoas vão deixar seus imóveis para o governo, e não para os herdeiros. O Estadão