A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, que não é possível exigir contraprestação de concessionária de energia elétrica pelo uso de faixa de domínio de rodovia estadual para implantação de rede de distribuição. A controvérsia envolvia a cobrança estabelecida por ato administrativo da autarquia responsável pela
Lei dos influenciadores exige contratos mais detalhados e gestão de riscos pelas empresas; veja 6 cuidados Sancionada em janeiro de 2026, a legislação regulamenta a atividade de influenciadores digitais no Brasil. Um dos principais pontos de atenção é a definição da natureza da relação entre as partes Por Rafaela Souza 18/02/2026 06h01 Atualizado agora A
A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer no ARE 1.532.603, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.389), defendendo a constitucionalidade da contratação de prestadores de serviços por meio de pessoa jurídica ou como autônomos, bem como a competência da Justiça Comum para analisar, inicialmente, a existência, validade e eficácia desses contratos civis ou comerciais. O caso, sob
Gasparini, Barbosa e Freire Advogados parabeniza a TAGLaw®, aliança jurídica internacional da qual é membro, pelo reconhecimento, pelo 13º ano consecutivo, como “Elite” – Band 1 pelo Chambers & Partners 2026, a mais alta classificação atribuída a redes e alianças jurídicas no ranking global. A distinção reforça a consistência e a relevância da TAGLaw no
A sócia de Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, Renata Mangueira, participou do programa Linha de Frente, da Jovem Pan, para analisar marcos recentes da conjuntura institucional brasileira, com destaque para o Código de Ética do Supremo Tribunal Federal e o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Na entrevista, Renata ressaltou que transparência e ética não
Caso Master atinge mercado de carbono e preocupa especialistas Estoques sem lastro do banco expõem fragilidades regulatórias para os ativos ambientais no Brasil Por Rafaela Gonçalves postado em 08/02/2026 03:55 “Estoques de carbono” são utilizados para basear crédito sem lastro, já que são apenas estimativas do carbono capturado em determinada região – (crédito: Ralf Vetterle/Pixabay/Agência Brasil)