Procurar novos mercados, reduzindo a dependência dos Estados Unidos, aproveitar as medidas emergenciais adotadas por alguns Estados, que incluem a liberação de créditos do ICMS aos exportadores, usufruir da linha de crédito de R$ 30 bilhões incluída no pacote anunciado pelo governo federal para socorrer empresas mais prejudicadas. Essas são algumas das medidas anunciadas e colocadas à
Amanhã (21 de agosto) ocorrerá o evento “Planejamento Patrimonial: sua estrutura estará defasada em janeiro de 2026?”, organizado pelo Escritório Gasparini, Barbosa e Freire Advogados. Um encontro exclusivo para discutir os desafios e caminhos diante das mudanças fiscais e sucessórias decorrentes da reforma tributária. Garanta sua inscrição
A 2ª Vara Cível de Nova Lima/MG reconheceu a imunidade do ITBI em operações de cisão, dissolução e incorporação realizadas por um grupo empresarial, afastando a cobrança efetuada pela prefeitura. A decisão teve como base o artigo 156, §2º, I, da Constituição Federal, que garante a não incidência do imposto em reorganizações societárias, salvo quando
Projeto de lei avança no Congresso e pode mudar as regras da licença-paternidade. Entenda o que o RH precisa saber agora para se preparar. Por: Ana Paula Sousa 12 de Agosto de 2025 A aprovação em regime de urgência do projeto de lei que amplia a licença-paternidade na Câmara dos Deputados reacende uma discussão que impacta
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que um gerente de banco transferido quatro vezes ao longo de 29 anos de carreira não faz jus ao adicional de transferência previsto na CLT. A Corte entendeu que as mudanças de cidade tiveram caráter definitivo, especialmente por não ocorrerem de forma sucessiva.
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.199/2025, que estabelece as regras para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2025. O período de transmissão começa em 11 de agosto e se encerra em 30 de setembro de 2025. A entrega da DITR poderá