O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso interposto pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) contra decisões que reconheceram a responsabilidade solidária em sucessões trabalhistas fraudulentas. A CNT sustentava que a responsabilidade foi reconhecida em razão de “simples inadimplemento de suas sucessoras ou de indícios unilaterais de formação de grupo econômico,
Comentários depreciativos feitos em uma rede social interna, com o objetivo de menosprezar o empregador ou superior hierárquico, podem resultar em demissão por justa causa devido à quebra de confiança. A 5ª Turma do TST rejeitou o recurso de um operador de terminal químico que foi dispensado por justa causa após ofender o presidente da
Gasparini, Barbosa e Freire Advogados foi reconhecido pelo “Selo Cesa – Equidade de Gênero”, na categoria de Escritório “Engajado”, na sua edição de 2023. Esse relevante projeto do CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados tem como objetivo promover iniciativas e divulgar projetos de inclusão, coordenado pelo Grupo de Lideranças Femininas de seu
O Senado Federal aprovou, no início de setembro, o Projeto de Lei (PL) nº 2.724/2022, que institui o marco legal das stock options. Comumente chamados de “stock option plans”, os planos de outorga de opções de compra de participações societárias consistem em uma modalidade de incentivo utilizada para atrair e reter talentos. Embora o projeto
Uma marca é tão importante quanto os nomes próprios de uma pessoa que tem cuidado com sua individualidade. Uma marca pode dizer tudo e nos vender uma ideia gravada no coletivo com um logotipo ou uma frase, pode atrair um novo público e, acima de tudo, gerar lucros para uma empresa por ser seu ativo
Empresa de segurança privada não é obrigada a contratar menores aprendizes para funções de segurança e vigilante. Segundo a juíza do Trabalho Ana Maria Brisola, da 13ª Vara de São Paulo/SP, há incompatibilidade entre a prestação de serviços desses cargos com as normas de proteção ao menor e ao objetivo da aprendizagem. Em síntese, o