Rafael Balanin, sócio de Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, é o professor convidado do programa Saber Direito, da TV Justiça. Ele inaugura o curso “Direito Tributário: teoria e prática constitucional”, no qual apresenta uma análise didática e aprofundada sobre os principais tributos brasileiros, os fundamentos constitucionais do sistema tributário nacional e os impactos da Emenda Constitucional

Nas redes sociais, CLT é alvo de críticas dos mais jovens; na Justiça, contratados como PJ querem ser vínculo celetista Por Ana Clara Veloso — Rio de Janeiro 01/05/2025 05h00  Atualizado há 2 horas A carteira assinada não é mais a única forma de entrar no mercado profissional. Em conteúdos publicados nas redes sociais, é possível

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que a homologação da partilha amigável de bens no arrolamento sumário pode ocorrer sem a necessidade de comprovação prévia do pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A decisão, proferida no julgamento da ADI 5.894, rejeitou o argumento de que essa possibilidade violaria

Para especialistas, o recente cancelamento do LRCap 2025 demonstra que o Executivo precisa aprimorar a governança entre seus órgãos e azeitar o diálogo com o Legislativo, onde caminha em paralelo um PL para a reforma do Setor Elétrico Por Nelson Valencio 29/04/2025 A reforma do Setor Elétrico ganhou um novo capítulo em 16 de abril,

O Ministério do Trabalho e Emprego oficializou o adiamento da entrada em vigor do capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Com a mudança, as empresas terão até maio de 2026 para se adequar às novas exigências, que incluem a identificação, avaliação e

A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que despesas com formação de florestas e reflorestamento, incluindo aquisição de mudas, geram direito ao crédito de PIS e Cofins. A decisão, unânime, rejeitou recurso da Fazenda Nacional e afastou entendimento anterior que vedava o crédito por considerar