No final desta quinta-feira (12), foram publicadas as medidas de Recuperação Fiscal do Governo Federal. Primeiramente, destaca-se a Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 1, que instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), que nada mais é do que uma transação resolutiva de litígio administrativo tributário no âmbito de Delegacia da Receita Federal de Julgamento,
Governo Federal estuda criação de Programa para incentivar e facilitar o acesso da população de baixa renda à geração distribuída de energia solar. A proposta é do grupo de transição do Ministério de Minas e Energia com previsão de formulação de um modelo diferenciado para incentivar e permitir que determinados consumidores, tais como escolas e
Perfis criados nas redes sociais — um deles já com mais de 1 milhão de seguidores — têm usado fotos e vídeos de bolsonaristas para identificar aqueles que participaram dos atos golpistas do último domingo (8), em Brasília. A ideia é também cobrar as empresas onde trabalham por responsabilização e demissão dos invasores. Mas trabalhadores
Foi publicado, no dia 30 de dezembro de 2022, o Decreto n°11.322/22 que determinava a redução das alíquotas do Pis e da Cofins, incidentes sobre as receitas financeiras, de 0,65% e 4% para 0,33% e 2%, respectivamente, passando a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Entretanto, no dia 2 de
Litigância contrária aos critérios utilizados, que está em curso nos Estados Unidos, atinge gestoras e empresas de avaliação de risco Por Suzana Liskauskas — Para o Valor, do Rio Neste semestre, um movimento que questiona a seleção de investimentos com base em critérios ESG (ambiental, social e de governança, na sigla em inglês) ganhou força
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei (PL) n. 2703/22 que prorroga, por mais 06 (seis) meses, o prazo para protocolo da solicitação de acesso perante as distribuidoras para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de tarifas pelo uso da rede de distribuição. Se o projeto