O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu consulta pública para colher contribuições da sociedade sobre a viabilidade do uso da técnica de fraturamento hidráulico, conhecida como “fracking”, na exploração de óleo e gás de fontes não convencionais, como o xisto e o folhelho.

A medida ocorre no âmbito do Incidente de Assunção de Competência (IAC 21), sob relatoria do ministro Afrânio Vilela, e busca reunir subsídios técnicos, econômicos e socioambientais para futura audiência pública sobre o tema.

A consulta, que ficará aberta por 30 dias, está inserida em uma controvérsia de grande relevância jurídica, ambiental e política, e trata de um caso envolvendo a exploração do gás de folhelho na Bacia do Paraná. O STJ determinou a suspensão nacional de processos sobre o mesmo tema, reforçando a necessidade de uniformização da jurisprudência em um setor estratégico e regulado.

O julgamento considerará, entre outros pontos, normas ambientais e de proteção hídrica, como a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional dos Recursos Hídricos. A decisão do STJ sobre o uso do fraturamento hidráulico poderá estabelecer um importante precedente para a política energética e ambiental no país.