Projeto de lei avança no Congresso e pode mudar as regras da licença-paternidade. Entenda o que o RH precisa saber agora para se preparar. Por:Ana Paula Sousa5 min de leitura5 de Novembro de 2025 A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que amplia a licença-paternidade para 20 dias e reacende uma discussão que
O Senado Federal aprovou o PL 1.087/2025, que altera de forma abrangente o regime de tributação da renda no país. A proposta segue para sanção presidencial e deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2026, representando uma das mais relevantes mudanças fiscais da última década. Entre as principais alterações estão a ampliação da
A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria, afastar a incidência do IOF-crédito sobre movimentações financeiras entre empresas de um mesmo grupo econômico, reconhecendo que, no caso concreto, não houve contrato de mútuo nem operação de crédito propriamente dita. O colegiado analisou uma situação
Leaders League destacou o Gasparini, Barbosa e Freire Advogados na edição 2026 do ciclo Transactional, reconhecendo o escritório como Líder em M&A Small Cap e Firm to Watch na prática de Tributário. Agradecemos aos Clientes e às equipes do Escritório pelo requerimento alcançado. — Leaders League highlighted Gasparini, Barbosa e Freire Advogados in the 2026
Em matéria do UOL sobre o projeto que prevê a taxação de lucros e dividendos dos contribuintes mais ricos, o advogado Rafael Balanin, sócio da área Tributária do GBF, destacou que a proposta, aprovada pela Câmara e agora em análise no Senado, apresenta lacunas relevantes quanto a alíquotas, prazos e deduções. Segundo Balanin, a ausência de definições claras
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional o critério de transcendência aplicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para avaliar a admissibilidade dos recursos de revista. A decisão, proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2.527, manteve a validade da Medida Provisória nº 2.226/2001, que introduziu o mecanismo