Hygino Vasconcellos Colaboração para o UOL, em Balneário Camboriú (SC) 04/06/2025 16h45 O fechamento do QuintoCred, subsidiária do QuintoAndar, deixou imobiliárias e proprietários de imóveis em estado de atenção. A principal dúvida é o que deve acontecer com os contratos que estão ativos com a empresa. O QuintoCred atuava como uma garantidora de aluguéis que
Em recente decisão, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça alterou entendimento consolidado sobre o prazo para utilização de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais favoráveis que reconheceram o direito à devolução do indébito por meio de compensação. Até então, a utilização dos créditos era admitida pelo tempo necessário até se esgotarem. Ou seja,
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu consulta pública para colher contribuições da sociedade sobre a viabilidade do uso da técnica de fraturamento hidráulico, conhecida como “fracking”, na exploração de óleo e gás de fontes não convencionais, como o xisto e o folhelho. A medida ocorre no âmbito do Incidente de Assunção de Competência (IAC
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma incorporadora não pode ser responsabilizada por débitos de IPTU anteriores à aquisição de terrenos que pertenciam à Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). No caso julgado pela 14ª Câmara de Direito Público, a Prefeitura tentou cobrar IPTU retroativo de 2016 a 2020 com base
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a cláusula compromissória inserida no estatuto de associação civil não precisa observar os requisitos exigidos para contratos de adesão, como a autorização expressa por escrito em documento anexo ou em destaque. Para a 3ª Turma, quando a cláusula é aprovada em assembleia geral, há deliberação coletiva
Da tarifa social ao debate sobre precificação do petróleo: recortes do setor energético brasileiro Aproximadamente 115 milhões de consumidores serão beneficiados por redução na conta de luz Com o anúncio de uma nova tarifa social, que prevê redução na conta de luz para famílias de diferentes faixas de renda inscritas no CadÚnico, o governo faz