O Tribunal de Contas da União calculou em 11,3% a alíquota de referência da CBS para 2027. O novo tributo substituirá o PIS e a Cofins e marcará uma etapa decisiva da implementação da Reforma Tributária sobre o consumo.

O percentual ainda deverá ser fixado pelo Senado Federal. Mesmo assim, sua divulgação reduz parte das incertezas e oferece às empresas uma base mais concreta para organizar as adaptações necessárias.

Da decisão à operação

• Dados fiscais: revisar cadastros, classificações e regras de apuração;

• Contratos: identificar cláusulas sensíveis aos novos efeitos tributários;

• Governança: definir responsáveis, prazos e testes internos para a implementação.

Aguardar a definição final para iniciar os ajustes pode concentrar riscos, inconsistências e retrabalho às vésperas da entrada em vigor.

Gasparini, Barbosa e Freire Advogados acompanha o tema e assessora empresas na implementação das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.