GASPARINI, BARBOSA E FREIRE ADVOGADOS NO LEGAL 500

Gasparini, Barbosa e Freire Advogados figura novamente entre os escritórios reconhecidos pelo diretório internacional The Legal 500. Nesta edição, como Leading Firm em Corporate and M&A: Mid-market, Dispute Resolution: Mid-market Litigation e Labour and Employment. Nosso sócio Ricardo Christophe da Rocha Freire também foi reconhecido como Leading Partner em Labour and Employment. Celebramos com toda

Imunidade de ITBI e integralização de capital: pontos de atenção antes da conclusão do julgamento

Contexto O STF formou maioria, no Tema 1.348 da Repercussão Geral, para reconhecer que a imunidade de ITBI na transferência de imóveis para integralização de capital social pode ser aplicada mesmo quando a empresa exerce atividade predominantemente imobiliária. O julgamento ainda não foi concluído, mas o entendimento em formação é relevante para holdings patrimoniais, empresas

STJ amplia papel da jurisdição brasileira em arbitragens internacionais | Superior Court of Justice expands the role of Brazilian courts in international arbitration

A 3ª Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.224.272, reconheceu que a Justiça brasileira pode processar ação destinada a anular sentença arbitral estrangeira quando as partes tiverem escolhido a lei brasileira para reger o procedimento e eleito foro no Brasil para eventual discussão sobre sua validade. No caso analisado, embora a arbitragem tivesse sede

Expertise reconhecida – Leaders League 2027 – Mergers & Acquisitions Mid-cap Transactions

Gasparini, Barbosa e Freire foi reconhecido pela Leaders League 2027 em Mergers & Acquisitions | Mid-cap Transactions. A classificação destaca a atuação do escritório na estruturação e condução de operações de fusão e aquisição, inclusive em transações internacionais e coordenação entre diferentes jurisdições. O reconhecimento reforça uma prática orientada à excelência transacional, à compreensão do

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