A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o caráter excessivo da multa imposta por descumprimento de ordem judicial em caso envolvendo a desocupação e a reparação ambiental de imóvel utilizado como posto de combustíveis. A Corte decidiu, por unanimidade, que o valor da multa cominatória (astreintes) deve observar o princípio da proporcionalidade

Com a recente ratificação da Convenção de Singapura pelo Congresso Nacional, o Brasil avança no fortalecimento dos métodos alternativos de resolução de conflitos em âmbito internacional. A norma, criada pela ONU em 2018, estabelece que acordos firmados por mediação entre empresas de diferentes países passem a ter força de título executivo, o que permite sua

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou os resultados da consulta pública aberta em maio sobre a viabilidade do fraturamento hidráulico, conhecido como “fracking”, para exploração de gás e óleo de xisto no Brasil. Metade dos 56 participantes, entre pessoas físicas e entidades, manifestou-se contra a técnica citando impactos ambientais e sociais, como a contaminação de

Gasparini, Barbosa e Freire Advogados tem o prazer de anunciar que foi selecionado como pré-finalista na 5ª edição do Brazil’s Leading Lawyers Awards – BRALLAW 2025, organizado pelo diretório internacional Leaders League, nas categorias Melhor Escritório de Advocacia em M&A Mid and Small Cap e Firm to Watch: Tributário. A indicação é resultado da pesquisa

Foi publicada a Medida Provisória nº 1.307/2025, que altera o regime jurídico das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) para exigir o uso exclusivo de energia elétrica proveniente de fontes renováveis por empresas que iniciarem operações após a data de sua publicação. A medida modifica a Lei nº 11.508/2007 e visa fortalecer a sustentabilidade nos

Caso de CEO em show do Coldplay gera dúvidas; especialistas explicam se há respaldo legal Gabriela Belchior 18/07/2025 às 14h19 Uma suposta traição foi flagrada em um show do Coldplay em Boston, nos Estados Unidos, e viralizou nas redes sociais nesta quinta-feira (17). Durante a “câmera do beijo”, momento da apresentação que exibe casais nos telões do estádio, duas pessoas foram filmadas juntas e se