A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer no ARE 1.532.603, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.389), defendendo a constitucionalidade da contratação de prestadores de serviços por meio de pessoa jurídica ou como autônomos, bem como a competência da Justiça Comum para analisar, inicialmente, a existência, validade e eficácia desses contratos civis ou comerciais. O caso, sob
Gasparini, Barbosa e Freire Advogados parabeniza a TAGLaw®, aliança jurídica internacional da qual é membro, pelo reconhecimento, pelo 13º ano consecutivo, como “Elite” – Band 1 pelo Chambers & Partners 2026, a mais alta classificação atribuída a redes e alianças jurídicas no ranking global. A distinção reforça a consistência e a relevância da TAGLaw no
A sócia de Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, Renata Mangueira, participou do programa Linha de Frente, da Jovem Pan, para analisar marcos recentes da conjuntura institucional brasileira, com destaque para o Código de Ética do Supremo Tribunal Federal e o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Na entrevista, Renata ressaltou que transparência e ética não
Caso Master atinge mercado de carbono e preocupa especialistas Estoques sem lastro do banco expõem fragilidades regulatórias para os ativos ambientais no Brasil Por Rafaela Gonçalves postado em 08/02/2026 03:55 “Estoques de carbono” são utilizados para basear crédito sem lastro, já que são apenas estimativas do carbono capturado em determinada região – (crédito: Ralf Vetterle/Pixabay/Agência Brasil)
A partir de 18 de março de 2026, diretores e conselheiros de companhias estrangeiras com ações ou ADRs negociados nos Estados Unidos passarão a cumprir novas obrigações de divulgação pública de participações acionárias e transações com valores mobiliários da própria companhia. A mudança decorre do fim de uma isenção histórica aplicada aos chamados foreign private
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº 2.212.083, consolidou o entendimento de que o prazo de 90 dias previsto na Lei de Arbitragem para questionar a validade de uma sentença arbitral é aplicável também quando a discussão ocorre na fase de cumprimento de sentença. Passado esse período, a parte