O Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que as concessionárias de transmissão de energia elétrica não devem ser tratadas como empresas de construção civil para fins de tributação. Nos termos da decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 2.179.978/SP, o simples fato de o contrato de concessão exigir a realização de obras
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, de forma unânime, que o revezamento para o uso do banheiro em linhas de produção não configura violação à dignidade do trabalhador nem gera direito a indenização por dano moral. O julgamento envolveu o caso de um operador de produção que alegava restrição ao uso do banheiro em uma
Já estão disponíveis as aulas 2 a 5 do curso “Direito Tributário: teoria e prática constitucional”, ministrado por Rafael Balanin, sócio de Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, como professor convidado do programa Saber Direito, da TV Justiça. Nas novas aulas, o especialista aprofunda temas essenciais como o Código Tributário Nacional, as espécies tributárias e sua
O mercado brasileiro de fusões e aquisições (M&A) abriu 2025 em ritmo acelerado, com um crescimento de 21% no número de operações anunciadas no primeiro trimestre, segundo levantamento da PwC Brasil. Foram 349 transações no período, com destaque para os setores de tecnologia (126), consumo (44) e indústria (27), o que reforça o movimento contínuo
Os sócios Marcus Phelipe Barbosa de Souza, Ricardo Christophe da Rocha Freire, Maysa Abrahão Tavares Verzola, Mauricio Braga Chapinoti e Paula Taira Horiuti representaram Gasparini, Barbosa e Freire Advogados na TAG Alliances Spring 2025 International Conference realizada na semana passada em Boston, Massachusetts. O evento reuniu representantes de escritórios membros de mais 30 países, incluindo representantes de
O Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria Normativa nº 107/2025, que estabelece as diretrizes para os Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3, programados para o dia 14 de novembro. Esses certames visam contratar energia de usinas já em operação ou com disponibilidade assegurada, com prazos de suprimento iniciando em 2026, 2027