Funcionária destrói área de café da manhã de hotel e cenas viralizam Atos teriam sido motivados por demissão, segundo autora dos posts; especialistas avaliam possíveis consequências legais e falhas no processo de desligamento Por Debora A. Leite 16/07/2025 06h00 Atualizado agora Uma funcionária de um hotel da rede Marriott em Denver, nos Estados Unidos, foi filmada
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu os efeitos do Decreto nº 12.499/2025, que aumentou as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguros e instrumentos financeiros. A decisão, proferida de forma monocrática, ainda será submetida ao Plenário da Corte. Foi mantida apenas a suspensão da incidência sobre operações de risco
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou nova tese jurídica sobre o cálculo das horas extras de bancários, por meio de Incidente de Recursos Repetitivos (IRR). A medida visa padronizar decisões em todo o país, trazendo maior segurança jurídica e uniformidade às discussões sobre o tema, especialmente na 8ª Região da Justiça do Trabalho. A
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem posicionamento consistente no sentido de que não incide ITBI sobre a integralização de imóveis ao capital social de empresas recém-constituídas. A imunidade está prevista no art. 156, § 2º, I, da Constituição Federal, sendo condicionada à ausência de atividade preponderante da empresa no setor imobiliário, tais como
TRT2 considera válida norma que limita cota de aprendizes em empresas de vigilância Tribunal rejeitou pedido do MPT, em uma ação civil pública, para condenar uma empresa do setor ao pagamento de danos morais coletivos O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) considerou válida uma norma coletiva que prevê que empresas de vigilância
O Supremo Tribunal Federal validou, por maioria, os procedimentos extrajudiciais introduzidos pela Lei nº 14.711/2023, conhecida como Marco Legal das Garantias. A decisão autoriza a adoção de mecanismos como a consolidação da propriedade em contratos de alienação fiduciária de bens móveis, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca e a execução da garantia imobiliária