A lei sancionada pela Prefeitura de São Paulo que proíbe estabelecimentos comerciais de fornecerem utensílios plásticos descartáveis de uso único.
Adriana de Paiva Correa foi entrevistada pela Rádio Justiça sobre o tema. Confira:
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A Instrução Normativa RFB nº 2.319/2026 regulamenta a dec
A exigência de assistência sindical para validar o pedido