Licença-maternidade: Quem tem direito? Quanto recebe? Quanto tempo dura?
Notícia publicada no site UOL Economia, Ricardo Christophe da Rocha Freire comentou sobre o assunto. Confira:
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A Instrução Normativa RFB nº 2.319/2026 regulamenta a dec
A exigência de assistência sindical para validar o pedido